Criptomoedas, milhas, contas monetizadas nas redes sociais, perfis nas redes sociais com conteúdo publicitário, afinal de contas, como lidar da melhor forma com o patrimônio digital? Reunimos algumas informações para que você entenda melhor esse assunto.
O patrimônio digital ainda não tem uma legislação específica no Brasil. Para este contexto são aplicadas as regras já previstas no Código Civil, como a Lei nº 12.865/14 e a Lei dos Direitos Autorais.
O que integra o patrimônio digital?
- Criptomoedas
- Canais do YouTube monetizados
- Domínios de sites
- Sites e plataformas que permitem adquirir mídias digitais, como Netflix, Spotify e Amazon
- Milhas aéreas
- Pontos do cartão de crédito
- Jogos online pagos
- Perfis pessoais e profissionais nas redes sociais com conteúdo publicitário
Uma das formas de regulamentar o patrimônio digital é por meio do planejamento sucessório, sendo que ainda em vida, organiza-se a divisão dos bens entre os familiares, manifestando a real vontade do indivíduo.
Caso a herança digital não seja manifestada no planejamento sucessório, a questão deverá ser judicializada pelos herdeiros.