Valores e princípios: reflexos da lei para tornar a vida em sociedade civilizada, instrumento estatal de regulação de relações, provendo a paz social.
O Dia Mundial da Lei foi instituído a fim de alertar a população sobre a importância do cumprimento da legislação vigente em nosso país.
A lei e´ uma norma juri´dica que exerce um papel fundamental na democracia, garantindo direitos e afastando injustiças.