Todo o imóvel rural precisa manter uma área com a cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal. A Lacorte Advocacia conta com a parceria das advogadas Karen Machado e Fernanda Medeiros, ambas especialistas na área ambiental.
A Reserva Legal tem o objetivo de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área, conservando a biodiversidade, protegendo a flora e fauna presentes no imóvel rural. E essa cobertura varia de acordo com cada região do país – podendo ser de 20% a 80%.
Importante estar atento que, após julho de 2008, desmatamentos ilegais poderão gerar interrupção das atividades da área desmatada, obrigatoriedade de recuperação da Reserva Legal, além do atendimento às orientações e prazos estabelecidos pelo Programa de Regularização Ambiental – PRA.
E como ficam as situações anteriores a julho de 2008? Se a área de Reserva Legal for inferior ao estabelecido na lei, poderá regularizar a situação, recompondo a área, conforme orientação do órgão ambiental.
Vocês sabem como se fiscaliza uma área para verificar a existência ou não de supressão de vegetação? Com o uso de tecnologia! Imagens feitas por satélite, em alta resolução, permitem comparar a área na data atual com registros anteriores ou, até mesmo, com o uso de drones. Detectadas alterações, o proprietário é notificado, devendo responder perante os órgãos ambientais ou ao Ministério Público.
O que no passado não configurava um problema aos produtores rurais, ante a falta – ou dificuldade – de fiscalização, tem se mostrado um receio comum atualmente, sendo cada vez mais comum a notificação aos proprietários de terras a prestarem esclarecimentos sobre supressões de vegetação.
Para que você não corra riscos desnecessários, o caminho mais seguro é a contratação de uma assessoria jurídica. É com o trabalho especializado que será possível realizar um diagnóstico da real situação da sua propriedade rural – e caso haja irregularidades, o importante é regularizar o quanto antes, seguindo todas as orientações especificadas pelo ordenamento jurídico ambiental.